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Naturatins intensifica fiscalização em todo Estado no feriado prolongado de Páscoa

27/03/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Com ajuda dos parceiros que compõem a Fiscalização Integrada, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vai intensificar a fiscalização nos principais pontos de pesca no Estado, especialmente nas pontes, durante o feriado prolongado de Páscoa.

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental do Instituto, Amarildo Pereira dos Santos, essa ação é importante porque como o Governo do Estado decretou pontos facultativos para os dias que antecedem a sexta-feira, 10, feriado de Sexta-Feira da Paixão, garantindo um feriado prolongado de cinco dias. “Nesse período, muita gente vai querer pescar e é preciso ficar atento às leis vigentes para evitar que crimes ambientais relacionados à pesca sejam cometidos”, justifica o gerente.

Durante esta semana, os fiscais do Naturatins fizeram várias abordagens no lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, em Palmas, bem como na ponte Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas à Luzimangues, locais bastante procurados por pescadores. Na segunda-feira, 6, e terça-feira, 7, os fiscais realizaram abordagem de pescadores amadores que estavam praticando pesca nesses locais.

Segundo o fiscal ambiental Lucas de Castro Marchetti, que comandou a equipe, durante as abordagens foram verificados o porte da licença de pesca, os equipamentos usados para a pesca, além de tamanho dos exemplares pescados e quantidade. Marchetti explica que não foi aplicada nenhuma multa e que o trabalho foi realizado no sentido de orientar os pescadores quanto às legislações vigentes que normatizam a prática da pesca.

O fiscal reforça que, de acordo com a Instrução Normativa Interministerial nº 13/2011, é terminantemente proibido pescar em pontes, em qualquer período do ano e não há nenhum tipo de exceção para a prática.  “Aqui em Palmas, a pesca na ponte FHC é constante, mesmo com as orientações por parte das equipes de fiscalização”, diz, Marchetti, alertando que além de proibida, a pesca no local também é perigosa. “O lançamento de linhas e anzóis nesses locais pode causar acidentes com as embarcações que transitam nos vãos da ponte”, reforça.

 Nas abordagens realizadas nesta semana, não houve apreensões, nem multas. A fiscalização teve caráter mais educativo, inclusive com entrega de panfletos explicativos sobre as normativas vigentes quanto à pesca em todo o Tocantins. 

Amarildo Pereira dos Santos alerta que as leis, decretos e instruções normativas que legislam sobre a pesca em todas as modalidades e em todos os locais são informados pelos fiscais durante as abordagens. Ele lembra que ninguém pode alegar ignorância para continuar praticando ilícitos ambientais.

“A prática de pesca está tipificada na Lei Federal nº 9.605/1998, na Instrução Normativa nº 13/2011, do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria 106/2019 do Naturatins e o Decreto nº 6.514/2008 do Governo Federal, que prevê multa de  R$ 700 até R$ 100 mil reais para os infratores”, completa Marchetti.

Cota Zero

Durante reunião de avaliação do fim da Piracema, ocorrido em 29 de fevereiro, o Naturatins, juntamente com os órgãos parceiros da Fiscalização Integrada, decidiram manter a Cota Zero até 2022, período que vigora a Portaria nº 106/2019, que proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado no Tocantins. De acordo com a Portaria, o pescador pode consumir no local da pesca até 5 quilos de peixe. Mas, para tanto é preciso que tenha a Carteira de Pesca Amadora com a validade em dia.

São parceiros do Naturatins na ação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Ibama, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas),  Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).