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Fiscalização conjunta entre órgãos ambientais apreende 470 metros de redes de pesca no Lago de Palmas

27/03/2020 - Tânia Caldas/Governo do Tocantins

Entre as competências do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está a de promover a fiscalização da pesca predatória nos rios lagos, lagoas, ribeirões, córregos, açudes e demais recursos hídricos do estado do Tocantins.

Nesta sexta-feira, 3, fiscais do Instituto, juntamente com equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizaram uma operação conjunta no Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, quando apreenderam 470 metros de redes de pesca de diversas malhas.

Durante a operação não foram lavrados autos de infrações, em virtude dos responsáveis pelas redes não serem localizados. Em decorrência da Covid -19 na ação, as equipes seguiram as medidas de segurança, como manter a distância dos abordados, o uso de máscara e luvas de proteção.

A ação fiscalizatória ocorreu em virtude de denúncias feitas através do Canal Linha Verde, 0800.63.1155. A pesca não está proibida, já que a piracema acabou no último dia 29 de fevereiro. Entretanto, o uso de redes de pesca somente é permitido para pescadores profissionais licenciados. Porém, as redes devem ser devidamente identificadas, com o nome do pescador, além de observados os tamanhos das malhas conforme a legislação vigente.

A Lei Federal n° 9.605/98 no seu artigo 34, prevê ações consideradas crimes, dentre eles, a pesca com uso de petrechos não permitidos, como as redes de pesca. A penalidade para esse crime tem previsão de um a três anos de detenção. Já a penalidade administrativa prevista no Decreto Federal 6.514/2008 é de multa que varia de R$ 700,00 (Setecentos reais) a R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Na ocasião da fiscalização no Lago de Palmas, as equipes do Naturatins e BPMA, além recolherem as redes dispostas na água, resultado do crime ambiental, também realizaram orientações sobre a pesca regulamentada aos pescadores abordados.

Vale ressaltar que no Estado, a Portaria 106/2019, que estabelece a Cota Zero no Tocantins, continua valendo até 2022, período que está proibido o transporte de peixes oriundos da pesca amadora ou esportiva. A legislação permite ao pescador amador, com a devida autorização (carteira de pesca amadora), consumir o pescado no local da pesca, na quantidade máxima 5 kg por pescador.

“Durante a Cota Zero, o Naturatins juntamente com os órgãos parceiros de segurança ambiental, irá continuar com as fiscalizações em todo o estado do Tocantins. As operações fiscalizatórias serão permanentes, inclusive com o uso de drone e da aeronave do Naturatins, que vão realizar o monitoramento das áreas mais procuradas pelos pescadores. Já para a próxima semana iremos intensificar as ações”, afirmou o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque.

Parceiros

São parceiros do Naturatins na ação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Ibama, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas),  Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Classificação do pescador amador

Categoria A – Abrange a pesca desembarcada, usando linhada de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes, com isca natural ou artificial. Taxa anual para obter a carteira é de R$ 21,63.

Categoria B – Abrange a pesca com os mesmos equipamentos descritos na categoria A, porém, permite o uso de embarcações de classe “recreio”. Embarcada - R$ 57,68.