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Tocantins lança campanha de sensibilização do período de defeso da Piracema 2020/2021

17/11/2020 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Nesta terça-feira, 17, o Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) inicia a campanha de sensibilização do período de defeso na Piracema 2020/2021. Todo ano a campanha tem o objetivo de alertar a população sobre a proibição da atividade de pesca durante o intervalo de reprodução dos peixes, vigente até 28 de fevereiro de 2021.

Os Cards publicados no site e nas redes sociais do Governo do Estado buscam reforçar que a prática da pesca e transporte de pescado não autorizado são crimes ambientais, passíveis de multa que podem chegar até 100 mil reais, apreensão de equipamentos e do produto da pesca, além de detenção do responsável.

“Ao respeitar o período de suspensão da pesca durante a temporada de reprodução dos peixes ajuda a manter o volume pesqueiro de nossos cursos hídricos e conservar as espécies características de nossos rios. Mantendo esses intervalos buscamos evitar que espécies da ictiofauna façam parte da lista de ameaçadas de extinção” afirma Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins que enfatiza.

“A cota zero para o transporte de pescado, oriundo da pesca amadora, continua vigente no Estado até 27 de março de 2022, conforme a Portaria 106/2019. Portanto, é preciso comprovar a origem do produto durante uma abordagem”, pontua Albuquerque.

Fiscalização Integrada

“Durante a primeira ação de fiscalização da piracema, ao longo do feriado de Finados, nas proximidades da ponte que liga Palmas à Paraíso, foram apreendidos pescados de várias espécies e lavrados autos de infração que somaram mais de sete mil reais em multas. Nós vamos contar com inteligência tecnológica por vias aéreas, em apoio às equipes que atuam tanto por vias terrestres e aquáticas”, relata Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto.

No último dia 4, o Naturatins recebeu representantes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

De acordo com o diretor da DPQA, nesse encontro foram traçadas estratégias para a realização das operações integradas de fiscalização e as ações também vão contar com a Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e de Divisas e da Guarda Metropolitana de Palmas.

Proibido

A publicação Portaria/Naturatins nº 124/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, fixa o defeso a partir do dia 1º de novembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2021.

No período de defeso fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer curso hídrico no Estado, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca. Também fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização dos espécimes provenientes da pesca.

A Instrução Normativa nº 24/2005 proíbe a captura do pirarucu (Arapaima gigas) na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, de 1º  de outubro do ano corrente a 31 de março do ano seguinte, bem como o transporte, a comercialização e a armazenagem da espécie.

Permitido

Continua permitido o exercício da pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora, que pode ser obtida por meio do site naturatins.to.gov.br.

Também continua permitida a pesca de subsistência, que é a pesca exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, seja a pesca embarcada ou desembarcada.

Na pesca de subsistência são utilizados exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples,  linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.