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Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

31/01/2019 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Nesta quinta-feira, 31, também é comemorado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de RPPN aponta no Tocantins 10 unidades de criação federal, que somam um total de 5.469,59ha de áreas protegidas. Destas, três possuem bioma amazônico, sendo duas no município de Pium e uma em Abreulândia. Outras sete unidades possuem o bioma cerrado, sendo duas em Palmas e uma em cada um dos demais municípios, entre eles, Almas, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão e São Félix do Tocantins.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem grande apreço por esse esforço e homenageia essas iniciativas. É importante frisar que as RPPNs foram criadas por meio de decreto em 1990 e no ano seguinte, com a publicação da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), passaram a categoria de Unidade de Conservação.

RPPNs

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) as RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão. A partir da iniciativa dos proprietários particulares, essas unidades são criadas tendo como objetivo a conservação da diversidade biológica. A área é dedicada de forma perpétua na matrícula do imóvel, sem a perda da titularidade.

Além do direito da propriedade preservado, o proprietário é beneficiado com a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente a área da unidade, tem prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), entre outros, a possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da reserva.

A contribuição com o esforço nacional de conservação da natureza e ampliação das áreas protegidas brasileiras, a promoção da diversificação das atividades econômicas com a criação de novas oportunidade de emprego e renda na região são também algumas das características importantes que se relacionam com essas unidades de conservação.