Sistema Informatizado de Passeriformes - SISPASS

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1.  Finalidade

- Autorizar a criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011

2. Requisito

- Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

3. Como se cadastrar:

- Somente via internet na página do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php

- Após cadastro pela internet encaminhar a documentação ao NATURATINS 

4. Documentação 

(Durante o período, somente  de Atendimento On-line, encaminhar o o arquivo digital, apenas da cópia simples dos documentos, para o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br )

- Cópia e original do RG;

- Cópia e original do CPF;

- Cópia e original do Comprovante de Residência (expedido nos últimos 60 dias). O requerente que não puder apresentar um comprovante de residência em seu nome deverá apresentar também uma DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, conforme modelo abaixo.

- Caso o procedimento esteja sendo realizado por um representante do requerente, deverá ser apresentada procuração específica.

5. Legislação

- Lei Complementar nº 140/2011;

-  Decreto n° 6.514/2008.

- Instrução Normativa IBAMA  nº 10/2011

6. Taxa

- A taxa de licença anual é de R$ 144,22

7. Locais de Atendimento

- Alvorada (63) 3353-2376

- Araguaína (63) 3414-1521/(63) 3414-4979

- Araguatins (63) 3474-1327/(63) 3474-2052

- Arapoema (63) 3435-1427

- Arraias (63) 3653-2168

- Dianópolis (63) 3692-2049

- Goiatins (63) 3469-1292

- Gurupi (63) 3351-1994/(63) 3351-1511

- Lagoa da Confusão (63) 3364-1677

- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034

- Palmas (63) 3218-2677

- Tocantinópolis (63) 3471-3976/(63) 3471-3975 

8. Formulários

Arquivo(s)