MUDANÇA DE TITULARIDADE - DOCUMENTOS BÁSICOS

§  Requerimento NATURATINS;

§  Licença Ambiental do empreendimento, emitida pelo NATURATINS em nome do titular anterior, se houver;

§  Cópia dos documentos de identificação do requerente:

·         Pessoa Física: CPF e Carteira de Identidade

·         Pessoa Jurídica: CNPJ e Ato Constitutivo da Firma Empresário (antiga firma individual) ou da Sociedade, registrado na Junta Comercial (Declaração de Firma Empresário, Contrato Social Consolidado ou Estatuto)

§  Cópia dos documentos de identificação (CPF e Carteira de Identidade) do representante legal indicado no requerimento;

§  Quando for o caso de representação do Empreendedor por procurador, este deverá apresentar procuração, por instrumento público ou particular com firma reconhecida, e cópia dos seus documentos de identificação (CPF e Carteira de Identidade);

§  Comprovante de endereço do local indicado no requerimento para recebimento de correspondências;

§  Documentos comprobatórios da negociação realizada, com firma reconhecida, e que resultou na Mudança de Titularidade, tais como: contratos de compra e venda, contratos de permuta, contratos de arrendamento, contratos de locação, etc.

§  Autorização do antigo proprietário sobre aproveitamento dos estudos já realizados;

 

Observações:

·         A qualquer momento da análise, o NATURATINS poderá solicitar outras informações ou documentos, caso julgue necessário;