Termos de referência e lista de documentos

A documentação foi atualizada e padronizada para melhorar o atendimento dos interessados na obtenção do licenciamento ambiental, em conformidade com a legislação vigente. O novo padrão de documentos passará a ser exigido na instrução dos processos de licenciamento abertos a partir de 16 de maio de 2016.

Os termos de referência para empreendimentos enquadrados como grande porte (conforme o anexo I da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Coema 07/2005) devem ser solicitados por meio de ofício ao presidente do Naturatins ou via email licenciamento@naturatins.to.gov.br. Na solicitação se faz necessário anexar o formulário de caracterização devidamente preenchido.

De acordo com essa mesma resolução, as atividades passíveis de Licenciamento Ambiental se dividem em grupos. Abaixo estão disponíveis os links, onde se encontram a lista de documentos, o termo de referência e o formulário de caracterização da atividade.

Após os links dos grupos, segue o acesso a lista de documentos, para os empreendedores que desejam apenas a renovação da licença de operação, ampliação de empreendimentos e mudança de titularidade do processo.