Setor de Cadastro de Usuários de Água

Cadastro de Usuários

É um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captações, pontes, bueiros e lançamento de efluentes nos corpos d’água.

Tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam. Com este conhecimento, permite-se reverter a situação do uso inadequado e desperdício desse recurso, visando assim à preservação das águas.

Desta forma, o cadastro corresponde a uma das ações estratégicas para o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Esses dados auxiliam no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente, a Outorga, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

Todos os dados cadastrados são inseridos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, plataforma virtual mantida pela Agência Nacional de Águas – ANA, cujo objetivo é registrar as informações sobre o uso da água de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o país O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi instituído pela Resolução nº. 317, de 26/08/2003 da ANA - Agência Nacional de Águas.

Em conformidade com essa resolução informamos que, a partir do dia 1º de novembro de 2014 o cadastro no CNARH será requisito obrigatório para a solicitação e renovação de outorga de recursos hídricos e declaração de uso insignificante no Naturatins, conforme a Portaria 413 de 25 de agosto de 2014, publicada no DOE 4201 de 28 de agosto de 2014.

As guias de resumo do cadastro deverão ser impressas e entregues no momento da abertura do processo de outorga de uso de recursos hídricos, juntamente com as outras peças processuais. Para realizar esse cadastro você deve acessar o site www.cnarh.ana.gov.br.

Informações

Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins

(63)3218-2610 cgbah@naturatins.to.gov.br

 ANA – Agência Nacional de Águas

0800 725 2255 cnarh@ana.gov.br
1. Leia as Dicas para o preenchimento do CNARH
2. Acesso direto ao CNARH
3. Consulte o manual do CNARH
4. Perguntas mais frequentes sobre o CNARH

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