Coordenadoria de Recursos Hídricos

1. Coordenadoria de Uso e Controle dos Recursos Hídricos

Função

Com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/97, de 08 de janeiro de 1997, onde define os instrumentos desta política como Planos de Bacias, Outorgas, Comitês de Bacias Hidrográficas, Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e Educação Ambiental. 

Desde agosto de 2000, através do Decreto 1015, é de competência do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, através da Coordenadoria de Controle e Uso dos Recursos Hídricos a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, a fim de garantir a implementação de seus instrumentos. 

Através dos dois setores, Outorga e Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, temos a função de controlar e ordenar o uso dos Recursos Hídricos, implementar e acompanhar os instrumentos da política apoiando a criação, implantação e implementação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos do Estado.

Atividades Desenvolvidas

 Setor de Outorga
Com o objetivo de controlar o uso dos recursos hídricos, com vistorias e análise de processos e emissão de atos administrativos.

 Setor de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
Com o objetivo de ordenar os múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam. Com este conhecimento, permite-se reverter a situação do uso inadequado e desperdício desse recurso, visando assim à preservação das águas.

Responsável

Vanessa A. Sardinha Sousa – Coordenadora
Engenheira Ambiental
E-mail: direh@naturatins.to.gov.br
Fone: (63)3218-2651.