SISPASS - SISTEMA INFORMATIZADO DE PASSERIFORMES

Acesse direto o SISPASS

1.  Finalidade

- Autorizar a criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011

2. Requisito

- Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

3. Como se cadastrar:

- - Somente via internet na página do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php

 

- - Após cadastro pela internet trazer a documentação ao NATURATINS

4. Documentação

- Cópia e original do RG;

- Cópia e original do CPF;

- Cópia e original do Comprovante de Residência (expedido nos últimos 60 dias) Colocar uma OBS: O requerente que não puder apresentar um comprovante de residência em seu nome deverá apresentar também uma DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA conforme modelo abaixo.

- Comprovante de Inscrição no Cadastro Técnico Federal.

OBS: Caso o requerente não puder comparecer, a cópia da documentação deverá ser AUTENTICADA em cartório e o representante deverá apresentar procuração específica.

5. Legislação

- Lei Complementar nº 140/2011;

-  Decreto n° 6.514/2008.

- Instrução Normativa IBAMA  nº 10/2011

6. Taxa

- A taxa de licença anual é de R$ 144,22

7. Locais de Atendimento

- Palmas (Somente às quintas e sextas-feiras a partir das 14:00 h) - (63 3218-2677 e 3218-2663)

- Gurupi (63) 3351-1994 ou (63) 3351-1511

- Araguaína (63) 3414-1521

- Tocantinópolis (63) 3471-3976

- Araguatins (63) 3474-1327 ou 3474-2052

- Lagoa da Confusão (63) 3364-1677

- Alvorada (63) 3353-2376

- Arapoema (63) 3435-1427

- Goiatins (63) 3469-1292

- Araguaína (63) 3414-1521 e 3414-4979

-Tocantinópolis (63) 3471-3976 e 3471-3975 

- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034

 

8. Formulários

 

Arquivo(s)