SISFAUNA - SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA FAUNA SILVESTRE

ATIVIDADE ENVOLVENDO A UTILIZAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE

Para aqueles que pretendem desenvolver qualquer tipo de atividade que envolva a utilização de espécimes da Fauna Silvestre é importante ter em mente, antes de mais nada, o seguinte:

Ø  Qualquer atividade que envolva a utilização espécimes da Fauna Silvestre requer muita responsabilidade, pois se trata de uma atividade monitorada e fiscalizada por diferentes órgãos ambientais, tanto da esfera Estadual quanto Federal;

Ø  O processo de licenciamento da atividade tem início no cadastro do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre – SisFauna, junto ao órgão federal competente e só terminará após a emissão da Licença de Operação (LO), emitida pelo órgão Estadual Competente, no caso, o Naturatins;

Ø  Nenhum empreendimento pode funcionar sem que todas as etapas de licenciamento e exigências legais tenham sido cumpridas e isso envolve muito trabalho e empenho por parte do empreendedor, além dos custos inerentes a construção e adequação do empreendimento;

Ø  É imprescindível ter em mente que será necessário ter dedicação, empenho e responsabilidade para a manutenção da atividade;

Sugerimos inicialmente que o interessado leia a Instrução Normativa IBAMA 7, de 30 de Abril de 2015 para conhecer os diferentes tipos de atividades que permitem a utilização da Fauna Silvestre, as atribuições e primeiras exigências legais inerentes a cada uma delas.

De posse desses conhecimentos e tendo escolhido o tipo de atividade que será desenvolvida, o interessado deve buscar pessoalmente o Núcleo de Fauna do Naturatins, ou através do telefone (63) 3218.2677, para obter novas informações que possibilitem dar prosseguimento ao processo.