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Naturatins apresenta avanços em audiência pública sobre a Bacia do Rio Formoso

01/09/2017 - Alvaro Vallim/Governo do Tocantins

O presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros (Buti), participou nesta quinta, 31, em Lagoa da Confusão da terceira audiência pública intermediada pelo Poder Judiciário entre os produtores rurais que atuam na região da bacia dos rios Formoso e Urubu, com representantes do Governo do Estado, Comitê de Bacia do Rio Formoso e de outras instituições parceiras ou diretamente interessadas nos problemas hídricos da região. O objetivo da audiência foi buscar mais uma vez um acordo que possa garantir a manutenção dos recursos hídricos e a sustentabilidade da região.

Herbert Brito (Buti) destacou que a audiência foi extremamente proveitosa e que há um entendimento de todas as partes que é necessária a atenção constante, tendo em vista o agravamento da crise hídrica dos últimos anos. “O Naturatins tem dado grande atenção a esta região e buscamos compatibilizar a disponibilidade hídrica com as necessidades dos produtores, mas sempre preservando os recursos hídricos”, apontou.

Ele lembrou ainda que todos os esforços vêm sendo feitos e todas as providências possíveis tomadas em conjunto com os produtores e a comunidade para a preservação do meio ambiente na região. “Somente a várias mãos vamos construir soluções que atendam as necessidades de preservação e que sirvam também para atender às necessidades dos produtores”, frisou. Buti avaliou que houve um grande avanço no diálogo entre o Naturatins, os produtores rurais e o Comitê de Bacia no sentido de preservar e fazer uma boa gestão dos recursos hídricos.

A diretora de Licenciamento Ambiental do Naturatins, Caroline Bueto, apresentou os avanços alcançados pelo Instituto desde a audiência anterior, como a modernização do setor de Recursos Hídricos com novos computadores e ainda com a implantação do novo sistema de licenciamento e o programa Simplifica Verde. Relatou ainda que foi intensificada a fiscalização e o monitoramento, assim como vistorias do setor de Seguranças de Barragens nas elevatórias que estão sendo construídas no rio Formoso. Também foram apresentados alguns resultados com a entrada em vigor da Portaria 300/2017, que suspendeu a captação de água na região.

Caroline Bueto avaliou que mais uma vez a audiência pública foi positiva e faz avançar o diálogo em várias instâncias e setores para a preservação ambiental na região. Ela prevê ainda que quando todos os envolvidos, Naturatins, Semarh, UFT, produtores e Comitê de Bacia, cumprirem o que foi estabelecido para cada um desde a primeira audiência haverá um grande ganho para os recursos hídricos, estabelecendo um maior controle e também um uso mais consciente das águas.

Gestão de Alto Nível

Durante a audiência, o juiz titular da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, apresentou um relatório sobre as ações já efetivas nas primeiras etapas do Projeto de Gestão de Alto Nível. A próxima etapa, segundo ele, engloba a revisão das outorgas. "Não descartamos que poderá, nessa fase, haver redução de área plantada", alertou.

A terceira audiência pública resultou em uma decisão proferida pelo magistrado responsável pela Comarca determinando, entre outras questões, prazo até 30 de novembro para os produtores instalarem as estações telemétricas em suas propriedades; e prorrogação, por mais 120 dias, da suspensão da ação cautelar proposta pelo Ministério Público pleiteando o cancelamento das licenças de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio nos rios Urubu e Formoso.

Compromissos firmados:

1. Fases de diagnóstico da disponibilidade hídrica e da demanda: Envolvidos se comprometeram a modernizar o setor de outorgas para utilização de tecnologias atuais; utilizar o Sistema de Apoio à Decisão para Outorga (SAD-Outorga); cadastrar os processos vigentes no SAD-Outorga; integrar o SAD-Outorga ao CNARH e ao SIGA/Naturatins, bem com buscar tecnologias que possibilitem o diálogo de todas as informações necessárias ao processo de outorgas. PRAZO: 30/11/17

2. Fase de monitoramento e automação: Todos os produtores rurais devem ter suas estações de medição instaladas até o fim de novembro, sob pena de suspensão judicial da outorga sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e criminal. PRAZO: 30/11/17

3. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se comprometeu a prosseguir com a Agência Nacional de Águas e CPRM para aquisição de dados convencionais; instalar duas novas estações na Bacia Hidrográfica (Rios Dueré e Xavante); fazer a consistência dos dados das estações telemétricas em operação; e iniciar o planejamento para viabilizar a execução da FASE D, que trata da revisão das outorgas para estabelecimento das Regras de Operação e Controle, conforme proposta do IAC/UFT. PRAZO: 30/11/17

A homologação judicial foi assinada pelo subprocurador do Patrimônio Imobiliário, Márcio Junho, representando o Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Vale; o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aldo Azevedo; representante do Instituto Natureza do Tocantins, Edson Cabral de Oliveira; representante do Instituto de Atenção às Cidades/UFT, Felipe Marques; presidente da Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu, Luís Antônio Anjo; e presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso e dos Produtores Agrícolas da Região Sudoeste do Tocantins, Victor Rodrigues da Costa.

Uma nova audiência ficou agendada para o dia 5 de dezembro.

(Com informações de Paula Bittencourt/Cecom TJTO)

 

 

 

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