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Universitários de Direito recebem palestra sobre licenciamento na agenda ambiental do Naturatins

20/11/2017 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Cerca de 45 acadêmicos do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) do campus de Palmas receberam no sábado, 18, uma palestra sobre licenciamento ambiental nas agendas verde, azul e marrom do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Na  oportunidade o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Alves de Castro, abordou questões sobre processos administrativos, tipos de penas e relacionou os trabalhos que são realizados em parceria com outros órgãos ambientais na capital e nos demais municípios. "Foi explanada a abrangência das três agendas ambientais do órgão, os procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento dentro do órgão, desde a implantação de empreendimentos ao monitoramento e fiscalização", pontuou Castro, que ainda destacou.

"Também esclarecemos como são realizadas as fiscalizações no Estado e o trabalho desenvolvido nas regionais e do sistema de plantão 24h que o Naturatins adotou e da abertura dos processos resultados da fiscalização, das multas, do auto de infração, do prazo de 20 dias que a pessoa tem para recorrer, da comissão julgadora desses processos e da prescrição que ocorre após 5 anos, com um apanhado geral da atuação dos setores envolvidos", concluiu o superintendente.

O convite realizado pela professor da disciplina de Direito Ambiental, Antônio Cesar, por meio da coordenação do curso teve o objetivo de aproximar os conhecimentos acadêmicos à experiência com os procedimentos adotados pelo órgão.

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