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Naturatins participa de workshop do programa de reabilitação ambiental na Embrapa-Tocantins

10/10/2017 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Nesta terça-feira, 10, representantes do Cadastro Ambiental Rural, da Proteção e Qualidade Ambiental, do Controle e uso dos Recursos Florestais e da unidade Regional de Dianópolis do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participam deste segundo dia do workshop Adequação ambiental da propriedade rural, uma aplicação do Programa de Reabilitação Ambiental (PRA) do Projeto Biomas. O evento que está acontecendo na unidade da Embrapa Pesca e Aquicultura no Tocantins (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em Palmas  começou nesta segunda-feira, 9 e se estende até amanhã, com uma vasta programação.

De acordo com o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Aldaíres Rodrigues Pacheco, o curso visa detalhar a aplicação do programa de reabilitação ambiental (PRA) tornando-se uma oportunidade de conhecer cientificamente as características do Cerrado para uma melhor aplicabilidade pelo órgão ambiental. "Este conhecimento obtido pela equipe técnica do Naturatins, visa otimizar às respostas requeridas pela população ao órgão ambiental. Merece destaque ainda o fato do Naturatins estar sendo representado, o que  aponta à possibilidade de aproximação  com EMBRAPA, no contexto do projeto BIOMA, para futuras parcerias que poderão  auxiliar efetivamente no programa de adequação ambiental", destacou o diretor.

O gerente do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Naturatins, José Manzano, pontuou que considera todos os assuntos muito importantes destacando algumas abordagens. "O evento está trazendo propostas E ideias de como pode acontecer essa restauração, ressaltando os métodos para isolamento das áreas para regeneração, semeadura,  plantio de mudas nativas associadas com exóticas e posterior monitoramento. É muito importante para nortear os trabalhos e esclarecer As dúvidas da equipe técnica do estado, que será responsável posteriormente pela implantação e monitoramento do PRA no Tocantins.", resumiu Manzano.

PRA

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi regulamentado, por meio do Decreto 8.235 e o documento trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação de áreas que foram alteradas/degradadas antes de 22 de julho de 2008, que, por lei, não podem sofrer alterações em sua estrutura natural. O PRA não é obrigatório, mas os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que optarem pela adesão do Programa, necessitam da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deve ser feito através do SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural).

Benefícios do PRA                                      

Com a adesão do Programa de Regularização Ambiental permanece possível manter na propriedade rural atividades como o turismo, ecoturismo e demais atividades que geram renda ao proprietário, respeitando os limites estabelecidos em lei; garante ao produtor maior facilidade em obter este benefício econômico,  por ser um dos requisitos, cada vez mais exigidos, pelas instituições financeiras para a concessão de crédito rural; e ao manter o cumprimento de suas exigências em dia, o proprietário, sanções administrativas estarão suspensas, porém não serão isentos de sofrer as penalidades referentes a infrações ocorridas após a data de 22 de julho de 2008.

CAR

Ainda segundo o MMA, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, sejam pequenas ou grandes propriedades, que alimenta uma base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento e essas informações auxiliam ainda, o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais, em âmbito nacional.

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