1. Finalidade
- Autorizar a criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011
2. Requisito
- Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
3. Como se cadastrar:
- Somente via internet na página do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ctf
- Após cadastro pela internet encaminhar a documentação ao NATURATINS
4. Documentação
(Durante o período, somente de Atendimento On-line, encaminhar o arquivo digital, apenas da cópia simples dos documentos, para o
e-mail fauna@naturatins.to.gov.br
- Formulário do Sispass abaixo devidamente preenchido e assinado;
- Cópia e original do RG;
- Cópia e original do CPF;
- Cópia e original do Comprovante de Residência (expedido nos últimos 60 dias).
- Caso o procedimento esteja sendo realizado por um representante do requerente, deverá ser apresentada procuração específica.
5. Legislação
- Lei Complementar nº 140/2011;
- Decreto n° 6.514/2008.
- Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011
6. Taxa
- A taxa de licença anual é de R$ 144,22
7. Locais de Atendimento
- Alvorada (63) 3353-2376
- Araguaína (63) 3414-1521/(63) 3414-4979
- Araguatins (63) 3474-1327/(63) 3474-2052
- Arapoema (63) 3435-1427
- Arraias (63) 3653-2168
- Dianópolis (63) 3692-2049
- Goiatins (63) 3469-1292
- Gurupi (63) 3351-1994/(63) 3351-1511
- Lagoa da Confusão (63) 3364-1677
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034
- Palmas (63) 3218-2677
- Tocantinópolis (63) 3471-3976/(63) 3471-3975
8. Formulários