Emergências Ambientais

Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida às Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – (CE-P2R2)

Em 09 de agosto de 2007, através do Decreto n°3.104, foi criada a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida às Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – (CE-P2R2), cujo regimento interno foi deliberado por seus membros através de reunião realizada no dia 20 de Outubro de 2016, e publicada do Diário Oficial do Estado n° 4.756 em 05 de Dezembro de 2016.

A comissão é composta por uma equipe interinstitucional formada por 16 membros, sendo dez participantes oriundos da administração pública estadual: Defesa Civil, Naturatins, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Semarh, Adapec, Dertins e Ruraltins. Mais cinco membros advindos de órgãos federais: Polícia Rodoviária Federal, Ibama, DNIT, Capitania dos Portos, Superintendência Regional do Trabalho e por último, um membro representando a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO.

Atualmente, a coordenação da CE-P2R2 é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar e conduzida pela Defesa Civil do Tocantins, conforme o Decreto n° 5.482/2016, publicado no Diário Oficial do Estado n° 4.689 em 22 de Agosto 2016.

A CE-P2R2 tem como objetivo, o atendimento e a prevenção de ocorrências de acidentes com produtos químicos perigosos, visando a melhoria das ações de preparação e resposta a essas emergência. Além dessas questões, a comissão estadual também é responsável por determinar normas e procedimentos para atendimento às emergências com produtos químicos perigosos no Estado do Tocantins, implementando, no âmbito de sua competência, o Plano Nacional P2R2, observando ainda, os princípios e diretrizes definidas no Decreto n°3.104/2007

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